Governo Prorroga Prazo para Pedido de Ressarcimento do INSS

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão visa garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. No entanto, o governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. Muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças indevidas, tornando necessário um esforço de esclarecimento.

Como Pedir a Devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos seguintes canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

A prorrogação do prazo é uma medida importante para assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma justa e transparente. Além disso, a investigação sobre o esquema de descontos indevidos continua em andamento, com a Operação Sem Desconto revelando fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

Com essa prorrogação, o governo busca garantir que todos os aposentados e pensionistas tenham a oportunidade de solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, promovendo a transparência e a justiça no processo.

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