Governo propõe usar arrecadação com petróleo para cortar tributos de combustíveis
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um projeto de lei complementar que permitirá transformar ganhos extraordinários de arrecadação provenientes da alta do preço do petróleo em cortes de tributos sobre combustíveis.
De acordo com o projeto, a arrecadação extraordinária será calculada em receitas de royalties, dividendos, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre a cadeia de petróleo e a venda de óleo da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). Os cortes valeriam por pelo menos dois meses e seriam vinculados à duração da guerra no Irã, sendo reavaliados periodicamente.
Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacaram que o governo não está fazendo nenhum anúncio imediato de corte de tributos, ressaltando que as reduções dependeriam do aval do Congresso a esse mecanismo de compensação.
Medidas já implementadas
- Zerou em março a cobrança de PIS/Cofins que incide sobre importação e comercialização do óleo diesel;
- Dar subvenção adicional a produtores domésticos;
- Anunciou posteriormente uma divisão de custos com Estados para fazer um corte adicional da tributação sobre o diesel;
- Taxação de exportações de petróleo;
- Corte de tributos de biodiesel e combustível de aviação;
- Subvenção para gás de cozinha;
- Reforço na fiscalização da venda de combustíveis.
O governo também implementou uma linha de crédito para companhias aéreas e editou medida provisória para reforçar o crédito a exportadores. Membros da equipe econômica têm afirmado que o plano é temporário e que o governo busca neutralidade fiscal, destacando que o custo das subvenções e dos cortes na tributação é compensado por iniciativas como a taxação das exportações de petróleo e por ganhos de arrecadação gerados pela cotação mais alta do petróleo.
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