Governo pode multar iFood e Keeta em até R$ 14 mi por falta de transparência
O iFood e a Keeta foram alvo de sanções da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pela falta de transparência sobre valores totais de pedidos, quantias retidas pelas plataformas e repasses a entregadores e restaurantes. Com a medida, as empresas poderão ser multadas em até R$ 14 milhões.
A norma estabelece regras de transparência em relação à composição e à destinação de preços em plataformas digitais de intermediações de serviços para transporte e entrega. Entre as determinações, está a apresentação do valor total pago pelo consumidor e a quantia repassada ao entregador ou motorista, incluindo gorjetas e adicionais, no app.
Por que o iFood e Keeta foram sancionados?
A Senacon detalhou a fundamentação da sanção aplicada às plataformas de delivery. Em relação ao iFood, a plataforma não apresentou as informações solicitadas durante a investigação preliminar e não comprovou as medidas efetivas para aderir às exigências da norma.
Além disso, a área técnica identificou indícios de possível indução do consumidor a erro em relação à destinação de cobranças ao aplicar as taxas de entrega e de serviço.
A Keeta, por sua vez, não apresentou os valores destinados aos entregadores e demais partes de forma clara e individualizada, segundo a avaliação técnica da secretaria.
O que dizem o iFood e Keeta?
Procurado pelo Canaltech, o iFood destacou que está em processo de implementação das adequações necessárias ao atendimento da Portaria 61/2026 e afirmou que a norma foi editada sem diálogo prévio com o setor.
Já a Keeta informou que sempre busca atuar em conformidade com a legislação e que no processo de utilização da plataforma e no recibo disponibilizado ao consumidor em cada pedido, consta o valor total por ele pago e a indicação da parcela desse valor destinada à plataforma, à entrega, incluindo gorjetas, e ao estabelecimento comercial.
As plataformas têm 20 dias para apresentar defesa e demonstrar o eventual cumprimento da portaria. Caso isso não ocorra, poderão ser aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, com multas de até R$ 14 milhões.
- O iFood e a Keeta foram sancionados pela falta de transparência sobre valores totais de pedidos.
- A norma estabelece regras de transparência em relação à composição e à destinação de preços em plataformas digitais.
- As plataformas têm 20 dias para apresentar defesa e demonstrar o eventual cumprimento da portaria.
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