Governo Planeja Evento para Sanção da Lei de Isenção do IR

O governo Lula está planejando realizar um evento para marcar a sanção da lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5 mil mensais. Essa medida é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será utilizada como trunfo na campanha à reeleição em 2026.

A aprovação por unanimidade nas duas Casas do Congresso é vista pelo governo como uma vitória simbólica, especialmente após uma sequência de derrotas regimentais nos últimos meses. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula que o impacto fiscal da isenção será de cerca de R$ 18 bilhões anuais, que serão compensados pela tributação sobre fundos exclusivos e apostas esportivas.

Medidas de Compensação Fiscal

Em paralelo, o governo apoia o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que eleva a tributação sobre casas de apostas digitais, fintechs e bancos. A expectativa é que o texto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) na próxima semana.

As principais medidas incluem:

• Elevação da tributação sobre casas de apostas digitais;
• Aumento da tributação sobre fintechs;
• Revisão da tributação sobre bancos.

A cerimônia de sanção da isenção do IR está prevista para ocorrer ainda nesta semana no Palácio do Planalto, com a presença de Haddad, do relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), de ministros e dos líderes de partidos da base aliada.

O governo busca transformar o evento em ato político, reafirmando o compromisso com o discurso de “ajuste com justiça social” e buscando neutralizar o desgaste da pauta econômica com o Congresso. A isenção foi promessa de campanha de Lula em 2022 e é vista como a primeira entrega de impacto direto ao contribuinte desde o início do mandato.

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