Reforma do Código Penal Argentino: Penas Duras e Combate à Corrupção

O governo de Javier Milei apresentou uma proposta de reforma ao Código Penal da Argentina, visando endurecer as penas para crimes violentos e combater a corrupção. Essa proposta é um dos primeiros grandes desafios para a nova bancada do partido governista A Liberdade Avança, que aumentou sua representação nas eleições legislativas de outubro.

Detalhes do projeto foram divulgados durante a coletiva de despedida da ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, que assume uma cadeira no Senado. Segundo Bullrich, as penas no país serão mais severas, com a prisão perpétua sendo efetivamente cumprida, ao contrário do que ocorre atualmente, quando um condenado a essa pena não passa mais de 35 anos encarcerado.

Além disso, crimes como abuso sexual, corrupção de menores, tráfico de pessoas, sequestros para extorsão, ataques à ordem constitucional e democrática, terrorismo e financiamento do terrorismo, e tráfico de drogas serão considerados “imprescritíveis e com penalidades de cumprimento efetivo”.

• Crimes como abuso sexual e tráfico de pessoas terão penas mais duras.
• A prisão perpétua será efetivamente cumprida.
• Crimes graves serão considerados imprescritíveis.

O secretário de Justiça, Sebastián Amerio, destacou que a reforma do Código Penal visa “acabar com anos de governos que defendiam os criminosos” e que “nós defendemos as vítimas”. A senadora libertária Patricia Bullrich lembrou que o Código Penal argentino é de 1921 e que muitos crimes praticados hoje não existiam na época.

O chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, comentou que a reforma “vem para colocar ordem onde antes reinava a barbárie” e que “não haverá contemplações contra aqueles que atentam contra a vida e a propriedade”. Além disso, Adorni afirmou que haverá “punição maior para políticos que cometem crimes no exercício da função pública, porque a condenação contemplará a perda da aposentadoria”.

Essa reforma visa combater a impunidade e garantir que as penas sejam proporcionais ao dano causado à sociedade. Com essa proposta, o governo de Javier Milei busca fortalecer a segurança e a justiça no país.

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