Reforma Trabalhista na Argentina: Governo Milei Recua em Alguns Pontos

O Senado da Argentina iniciou a apreciação do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei, após alcançar um quórum mínimo de 38 congressistas. A expectativa é que a votação ocorra por volta da meia-noite, devido à extensão das mudanças previstas e à polêmica envolvendo vários artigos.

Com a expectativa de uma marcha de protestos organizada por centrais sindicais, várias avenidas estão bloqueadas em Buenos Aires e o acesso ao Congresso está sendo restrito. O esquema antipiquetes do governo foi acionado para garantir a segurança.

Mudanças no Projeto de Reforma Trabalhista

A proposta final do governo para a flexibilização das regras de trabalho e emprego sofreu modificações acordadas entre a ex-ministra da Segurança da Argentina e governadores das províncias e lideranças da União Cívica Radical e do PRO. As maiores mudanças anunciadas estão no capítulo tributário.

• O governo desistiu de reduzir o imposto de renda para grandes e médias empresas, o que traria uma renúncia fiscal de 2 trilhões de pesos nas províncias.
• Houve recuo na intenção de eliminar o fundo sindical, uma contribuição de “solidariedade” aos sindicatos.
• A contribuição obrigatória para as câmaras empresariais deve ser mantida, mas com um teto de 0,5%.

Além disso, os bancos devem permanecer sozinhos como responsáveis pelo pagamento dos salários, uma vez que a pretendida adoção de carteira virtual não deve ser autorizada, como constava no projeto original.

A expectativa é que a votação seja realizada por volta da meia-noite, e o resultado pode ter um impacto significativo na economia e na sociedade argentina.

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