Governo Mantém Elevação de Tarifas para Veículos Elétricos e Cria Cota Zero

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. No entanto, o órgão aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados, que terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano.

A medida contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil. As tarifas de importação para veículos eletrificados semidesmontados (SKD) serão elevadas para 35% a partir de julho, enquanto os modelos desmontados (CKD) continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026 e passarão para 35% em janeiro de 2027.

Impacto na Indústria

A cota adicional com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que vigorou até janeiro deste ano. Acima do limite autorizado, continuam valendo as tarifas previstas no cronograma oficial. A decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados, que seguem sujeitos às regras de tributação estabelecidas.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reagiu negativamente à medida e afirmou ver a decisão com “grande preocupação”. A entidade declarou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no país, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

• Os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.
• A medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo.
• A indústria critica a decisão, alegando que pode prejudicar a produção local e as empresas nacionais de autopeças.

O governo defende a transição para veículos mais sustentáveis e a redução das emissões de carbono no setor automotivo. No entanto, a indústria nacional de veículos automotores expressa preocupação com a medida, que pode afetar a produção local e as empresas nacionais de autopeças.

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