Governo Lula Acompanha Aumento de Tarifas do México com Atenção
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) divulgou uma nota informando que o governo brasileiro está acompanhando com atenção a reforma tarifária aprovada pelo Congresso mexicano. Essa reforma incidirá sobre importações provenientes de países que não possuem acordos de livre comércio com o México, incluindo o Brasil.
A pasta chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin aguarda a publicação do texto final da lei para avaliar seus impactos sobre as exportações brasileiras. Essa é a primeira manifestação oficial do governo brasileiro desde a aprovação do aumento de pelo menos 35% nas tarifas de importação de 1,4 mil produtos de 12 países, incluindo o Brasil e a China.
Impactos sobre o Comércio Bilateral
De acordo com o Mdic, a elevação tarifária não deverá afetar a maior parte do comércio bilateral no setor automotivo, que já conta com acordo setorial de livre comércio (Acordo de Complementação Econômica nº 55 – ACE-55). No entanto, as possíveis medidas do governo mexicano causam preocupação de que o aumento tarifário possa erodir as preferências bilaterais existentes para outros setores e impactar negativamente o comércio e investimentos entre os dois países.
Os principais pontos de preocupação incluem:
- Possible erosão das preferências bilaterais existentes para outros setores;
- Impacto negativo no comércio e investimentos entre os dois países;
- Necessidade de avaliar os impactos sobre as exportações brasileiras.
O governo brasileiro tem mantido contato com autoridades mexicanas para tratar dos possíveis efeitos das mudanças tarifárias e reforçou a defesa de decisões unilaterais que possam afetar o comércio bilateral sejam examinadas à luz do compromisso mútuo com a previsibilidade, a segurança jurídica e o aprofundamento da integração produtiva.
O Brasil seguirá engajado em diálogo construtivo com o México, com o objetivo de preservar o ambiente positivo de cooperação e assegurar condições favoráveis ao comércio e aos investimentos entre os dois países.
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