Governo Libera Recursos para Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a receber recursos liberados, no valor de R$ 501,4 milhões, após a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025. Essa liberação faz parte de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que prevê a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões do total de recursos congelados no Orçamento.

Além disso, as emendas parlamentares também terão um reforço de R$ 149,3 milhões. No entanto, é importante notar que o volume de recursos liberados corresponderia a R$ 4,4 bilhões, mas devido ao cancelamento de R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários para cobrir gastos obrigatórios, o total efetivamente liberado cai para R$ 650,7 milhões.

Bloqueios e Contingenciamentos

Atualmente, o Orçamento de 2025 tem R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

Os principais motivos para esses bloqueios e contingenciamentos incluem:

• Redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025.
• Cancelamento de gastos discricionários para cobrir gastos obrigatórios.
• Frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo teve de contingenciar R$ 3,3 bilhões. Essas medidas visam garantir a estabilidade fiscal e cumprir com as metas orçamentárias estabelecidas.

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