Consulta Pública sobre o Fim da Exigência de Autoescola para CNH
O Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública para modificar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta permite que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios.
A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que os candidatos escolham contratar instrutores autônomos credenciados. Isso visa reduzir os custos e a burocracia, tornando o processo mais acessível e personalizado.
De acordo com o ministro do Transportes, Renan Filho, o modelo atual é excludente, caro e demorado, impedindo que milhões de pessoas obtenham a habilitação. A expectativa é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil.
Mudanças Propostas
- Fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas
- Os candidatos poderão escolher como farão sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo
- Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados
- A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
Com essa mudança, o governo busca democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país. Além disso, a medida pode ajudar a reduzir o número de pessoas que dirigem sem carteira, atualmente estimado em 20 milhões de brasileiros.
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