Governo Federal Investe em Projeto Social de Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a liberação de R$ 2,57 bilhões para a continuidade do programa Luz para Todos, uma iniciativa federal que visa universalizar o acesso à energia elétrica em todo o país. Essa medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

Os recursos, provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), serão utilizados para conectar até 122,7 mil novas unidades consumidoras em 17 estados brasileiros. O estado do Pará receberá o maior montante, com cerca de R$ 1,2 bilhão destinado à expansão do atendimento.

Objetivos do Programa

O programa Luz para Todos tem como objetivo principal garantir o acesso à energia elétrica em áreas rurais e localidades remotas, onde a infraestrutura ainda não está presente. Isso é considerado estratégico para a inclusão social e o desenvolvimento regional.

A CDE, que financia o programa, é um fundo que recebe recursos por meio de encargos incluídos nas tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores. Além de subsídios, o fundo é utilizado para custear políticas públicas no setor elétrico.

• A nova destinação de recursos assegura a continuidade das obras do programa.
• Há previsão para que, havendo disponibilidade orçamentária adicional, os repasses sejam antecipados para acelerar a execução do programa.
• O programa Luz para Todos é uma das principais iniciativas federais para a universalização do serviço de energia elétrica.

Com essa medida, o governo federal reafirma seu compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento regional, garantindo que mais brasileiros tenham acesso a esse serviço essencial.

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