Governo Federal Dá Nova Destinação a 1,9 Mil Imóveis Abandonados
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou recentemente que quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União estão em processo de destinação para regularização de fundiária em áreas urbanas e rurais, construção de moradias populares, transformação em equipamentos de saúde e educação, além da venda no mercado imobiliário.
Essas medidas fazem parte do programa Imóvel da Gente, que visa mapear e dar destinação social a imóveis e áreas públicas federais. O programa tem como objetivo beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados, com áreas destinadas somando mais de 18,5 mil quilômetros quadrados.
Destinação de Imóveis
Os imóveis não são apenas casas ou apartamentos, mas também áreas extensas que abrangem bairros inteiros. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) identificou 370 áreas da União onde há ocupação habitacional ainda não titulada. Os processos envolvem parcerias com estados e prefeituras para urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação de famílias e registro em cartório.
- Cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva estão sendo disponibilizados para custear a titulação, inclusive os custos cartoriais.
- 129 áreas já têm parceria entre governo federal e municípios para viabilizar a regularização.
- 68 imóveis foram destinados para hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de assistência social.
- 141 imóveis estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental, servindo ao povo brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também destacou a importância do programa, afirmando que é um sonho poder entregar ao povo da Vila Carioca o armazém do antigo Instituto Central do Café, que está na mira para destinação pelo governo desde 2009.
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