Governo Estuda Viabilidade de Tarifa Zero no Transporte Público
O governo federal está estudando a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país.
Segundo o ministro, o modelo atual, no qual usuários e Poder Público pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto, está falido. Ele destacou que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados.
Estudo de Viabilidade Econômica
O Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica para identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público. O estudo visa avaliar a possibilidade de implementar a Tarifa Zero, que já é adotada em 136 cidades brasileiras.
Algumas das principais questões a serem avaliadas incluem:
- Qual o tamanho da despesa para implementar a Tarifa Zero?
- De onde vão sair os recursos financeiros públicos para cobrir os custos?
- Como será feita a gestão compartilhada entre entes públicos?
Projeto de Lei do Transporte Público Coletivo Urbano
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. O projeto prevê a criação de uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios.
Entre as inovações previstas, estão a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.
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