Governo Estuda Liberar FGTS para Pagamento de Dívidas de Famílias Endividadas

O governo brasileiro está avaliando a possibilidade de permitir que os brasileiros saquem parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. Essa medida faz parte de um pacote de crédito que visa reduzir o endividamento das famílias e incentivar a renegociação de débitos.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a declaração ocorreu após um almoço com a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara. “Estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do Fundo de Garantia. Se a gente achar que for razoável uma utilização para o refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”, afirmou.

Algumas das medidas que estão sendo discutidas incluem:

• Permitir que os brasileiros saquem parte do FGTS para quitar dívidas;
• Limitar o endividamento futuro, inclusive com ações para conter o gasto com apostas em jogos de azar;
• Reunir todas as dívidas em uma só, que seria “substituída” por uma nova, com juros mais baixos e descontos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou estudos ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda para reduzir os juros do cartão de crédito. Além disso, o governo também está avaliando formas de limitar o endividamento futuro.

O endividamento familiar tem crescido no último ano e gerado críticas à condução do governo federal. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a proporção de famílias com dívidas subiu de 80,2% em fevereiro para um recorde de 80,4% em março.

É importante notar que o governo ainda está avaliando essas medidas e não há uma decisão final sobre a liberação do FGTS para pagamento de dívidas.

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