Governo Envia Dois Projetos de Lei Alternativos à MP do IOF

O governo decidiu fatiar as medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara em dois projetos de lei, com o objetivo de reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os dois textos tratarão de frentes distintas: uma voltada ao controle de gastos públicos e outra com ações para aumento de arrecadação, como a taxação de bets (empresas de apostas eletrônicas) e de fintechs (startups do setor financeiro).

• A revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia.
• A taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano.

A equipe econômica avalia que a separação dos projetos permitirá votar primeiro os pontos de maior consenso, evitando que temas mais polêmicos travem o pacote.

O governo também busca definir uma solução para o impasse do Orçamento de 2026, após a MP que previa aumento de impostos perder a validade sem ser votada.

A proposta orçamentária do próximo ano prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões.

O ministro defende que o país entregue um resultado positivo em 2026, após anos de déficit.

Os novos projetos devem compor a base de ajuste fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro.

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