Governo do Distrito Federal Sanciona Lei para Socorrer BRB com Imóveis Públicos
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB), incluindo a venda de imóveis públicos. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF.
A nova legislação permite que o Governo do Distrito Federal, acionista controlador da instituição, realize operações financeiras e mobilize ativos públicos para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada a negócios com o Banco Master.
Medidas Autorizadas
Entre as medidas autorizadas está a possibilidade de contratar empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras. Além disso, o governo pode utilizar até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras destinadas a reforçar o caixa do BRB.
Os ativos também poderão compor estruturas como fundos imobiliários para monetização no mercado. As áreas listadas incluem uma região de cerca de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, um dos mananciais da capital federal, além de imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Vetos e Críticas
Durante a sanção, Ibaneis vetou três dispositivos incluídos durante a tramitação do projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um dos trechos previa garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, participação mínima de 20% no processo de capitalização.
A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos favoráveis e 10 contrários após debates entre parlamentares. Deputados da oposição classificaram o projeto como um possível “cheque em branco” ao governo, argumentando que faltaram informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.
Investigação e Consequências
O BRB tenta conter a crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Na segunda-feira (9), o banco anunciou ainda uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo a instituição, a medida busca fortalecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia em níveis considerados prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.
- Lei sancionada para socorrer o BRB com imóveis públicos
- Medidas autorizadas incluem empréstimos emergenciais e utilização de imóveis públicos como garantia
- Vetos incluem dispositivos sobre participação do Iprev-DF e publicação de relatórios
- Críticas sobre falta de informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público
- Investigação sobre suspeitas de fraude na compra de créditos do Banco Master
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