Governo Estabelece Valores de Diárias para Servidores na COP30

O governo federal publicou uma edição extra do Diário Oficial da União, estabelecendo regras para o pagamento de diárias a agentes públicos que participarão da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Os valores das diárias podem chegar a R$ 800 por pessoa, abrangendo servidores civis, empregados públicos, contratados por tempo determinado e colaboradores eventuais da administração pública federal.

Os valores individuais das diárias variam de acordo com o período e o cargo. No intervalo de 27 de outubro a 5 de novembro, as diárias serão de R$ 800, um aumento de R$ 100 em relação ao pagamento usual para deslocamento a capitais como Belém (PA). Já no período de 6 a 21 de novembro, os valores variam de R$ 380,00 a R$ 800,00, dependendo do cargo.

Além disso, há uma indenização no valor de R$ 157,01 para servidores que se afastarem do seu local de trabalho sem direito à percepção de diária, como no caso de trabalhos de campo. Um adicional de embarque e desembarque no valor de R$ 95,00 também está previsto.

Esses valores estão definidos com base em parâmetros já estabelecidos em decreto de 2006. O governo não decidiu novos valores, mas vinculou as diárias a esses parâmetros existentes.

A COP30 é um evento importante para a discussão de questões ambientais, incluindo a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a promoção de fontes de energia mais limpas, como os biocombustíveis. A definição dos valores das diárias para os servidores que atuarão nesse evento é um passo importante para garantir a participação eficaz do Brasil nessa conferência.

• Valores das diárias: R$ 800 por pessoa (27 de outubro a 5 de novembro) e R$ 380,00 a R$ 800,00 (6 a 21 de novembro)
• Indenização para servidores que se afastarem do local de trabalho: R$ 157,01
• Adicional de embarque e desembarque: R$ 95,00

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