Governo cede e negocia regra de transição para o fim da escala 6×1
O governo brasileiro está disposto a negociar com o Congresso Nacional para aprovar a proposta que acaba com a escala 6×1, que é uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o Executivo está discutindo uma regra de transição para reduzir a jornada atual para 40 horas semanais, o que significaria cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
O prazo dessa transição ainda não está definido, mas pode ser de até três anos, com duas horas a menos no primeiro ano de vigência da PEC e uma hora nos dois seguintes. As negociações estão sendo feitas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para evitar corte no salário, a hora cortada e não trabalhada seria paga, mas sem incidir nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º, FGTS, por exemplo. A ideia é defendida pelo relator e pode ser outra concessão a ser feita pelo governo.
A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na próxima segunda-feira, mas o texto ainda depende de negociações, que devem ocorrer, inclusive no fim de semana.
O governo defende que o relatório mantenha a escala 12×36, utilizada por trabalhadores da saúde e demais regimes por escala. A estratégia é que esses regimes possam ser negociados em acordos e convenções coletivas com os sindicatos das categorias.
Além disso, o relator defendeu que trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil fiquem de fora do novo limite de jornada, sob o argumento de levar para Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pessoas contratadas como pessoa jurídica, sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Contudo, a medida não tem apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo técnicos da pasta, não há garantia de que a medida vá reduzir a chamada pejotização.
As negociações estão em andamento e o governo está disposto a fazer concessões para aprovar a proposta. A decisão final será tomada pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara dos Deputados, após conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Dario Durigan e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
As principais pontos em discussão incluem:
- Redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais
- Prazo de transição de até três anos
- Pagamento da hora cortada e não trabalhada, sem incidir nas demais verbas trabalhistas
- Manutenção da escala 12×36 para trabalhadores da saúde e demais regimes por escala
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