Governo Bloqueia Sites Ilegais de Apostas e Identifica Fintechs Envolvidas
O governo federal anunciou, na última sexta-feira, que bloqueou cerca de 50 mil sites ilegais de apostas e identificou 37 fintechs envolvidas nas transações irregulares realizadas pelas plataformas. Essa medida faz parte das novas ações para restringir a operação de bets não autorizadas no mercado brasileiro.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite ao governo bloquear recursos de empresas que administram plataformas de apostas online ilegais, com posterior direcionamento dos valores para ações de segurança pública. Isso visa ampliar o combate ao crime organizado e garantir a segurança pública.
Uma portaria do Ministério da Fazenda também foi assinada, definindo que bancos e fintechs são responsáveis solidários pelos tributos não recolhidos por essas empresas caso permitam transações mesmo após comunicação do governo. Essa medida visa coibir a atuação irregular das plataformas e garantir a arrecadação de tributos.
Medidas para Combater as Operações Ilegais
As medidas adotadas pelo governo incluem:
- Blockeio de sites ilegais de apostas
- Identificação de fintechs envolvidas nas transações irregulares
- Blockeio de recursos de empresas que administram plataformas de apostas online ilegais
- Responsabilização de bancos e fintechs por tributos não recolhidos
- Remoção de publicidade e propaganda relacionadas às plataformas ilegais
Essas ações visam criar um ambiente mais seguro e regulamentado para as apostas online no Brasil, protegendo os consumidores e garantindo a arrecadação de tributos.
O governo também está trabalhando para remover publicidade e propaganda relacionadas às plataformas ilegais, com mais de 800 perfis já removidos. A nova estratégia busca unir a fiscalização das plataformas digitais, a divulgação de informações em redes sociais e entidades de regulação para asfixiar as operações irregulares.
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