Governo Avalia Uso do FGTS para Quitar Dívidas
O governo brasileiro está avaliando a possibilidade de permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. Essa medida faz parte de um plano mais amplo para reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito, especialmente para pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, que expressou preocupação com possíveis impactos sobre o fundo. Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida, mas se for considerado razoável para financiamento de dívidas, será admitido.
Pacote Contra Endividamento
O plano em estudo pelo governo tem como objetivo principal reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. Algumas das medidas analisadas incluem:
- Concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.
- Descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas.
- Inclusão de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal no programa de renegociação.
Além disso, o governo também está considerando a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento. A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.
O debate ocorre em um cenário de alto endividamento no país, com mais de 80% das famílias brasileiras tendo algum tipo de dívida, e quase um terço está com pagamentos em atraso. O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter um formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.
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