Governo Avalia Projeto Adicional para Manter Arrecadação do IR
O governo federal está estudando a possibilidade de enviar um projeto de lei complementar para compensar eventuais perdas de arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Essa medida foi discutida em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros, relator da proposta no Senado.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. No entanto, cálculos divergentes apontam possíveis perdas de arrecadação, com a Instituição Fiscal Independente (IFI) estimando um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta uma renúncia de até R$ 4 bilhões anuais.
Cenários em Discussão
Renan Calheiros declarou que avalia cinco caminhos possíveis para a tramitação da proposta no Senado:
- Aprovação do texto como veio da Câmara
- Inclusão de emendas de redação
- Supressão de trechos
- Desmembramento da proposta
- Apresentação de um projeto complementar
O ministro da Fazenda ressaltou que a equipe técnica vai “refazer os cálculos” e apresentar os resultados a Renan Calheiros. A prioridade é garantir que o texto siga diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de retornar à Câmara.
Neutralidade Fiscal
A proposta prevê compensar a perda de receita com tributação sobre lucros e dividendos, além da criação de uma alíquota mínima de IR de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. No entanto, técnicos do Senado e da IFI apontam que essas medidas podem não ser suficientes para cobrir o impacto fiscal.
O governo considera a reforma do IR um dos principais projetos econômicos do governo, com a equipe econômica estimando que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução no valor retido na fonte, caso a proposta seja sancionada até o fim do ano.
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