Governo Atualiza Regras para Check-in e Check-out em Hotéis do País

O Ministério do Turismo (MTur) alterou as regras para os hotéis brasileiros referentes à entrada e à saída (check-in e check-out) do hóspede, considerando o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade. De acordo com a nova portaria, os hotéis podem definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas as informações devem ser comunicadas de forma clara e prévia ao hóspede.

As principais mudanças incluem:

• Os hotéis podem cobrar tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja informado com antecedência e não prejudique o cumprimento das normas de limpeza.
• A norma fixa em até 3 horas o tempo que deve ser dedicado à arrumação e limpeza dos quartos de hospedagem, e os hotéis não podem cobrar a mais por esses serviços.
• O hóspede deve ser comunicado sobre o tempo estimado para a limpeza do quarto e a frequência, e pode dispensar os serviços de arrumação e limpeza, mediante manifestação expressa.

A modernização também inclui a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, que deve ser preenchida por todos os hóspedes e contém informações básicas de identificação. A plataforma online autoriza o pré-check-in por QR Code ou link e facilita o envio eletrônico das informações exigidas pela legislação brasileira.

As novas regras entram em vigor em 15 de dezembro e buscam oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor. O objetivo é promover a economia de tempo para os hóspedes, diminuir gastos e aumentar a segurança para os meios de hospedagem.

A plataforma online também gerará estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico nacional, permitindo identificar o perfil do turista e monitorar as taxas de ocupação hoteleira em cada região.

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