Governo Admite Transição para Fim da Escala 6×1

O governo admite a possibilidade de incluir no projeto que termina com a escala de trabalho 6×1 uma transição, mas não há espaço para uma nova desoneração para compensar os empresários, disse o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Essa medida visa reduzir a carga horária semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com a escala limitada ao máximo de cinco dias de trabalho e dois de folga.

Segundo Guimarães, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar a redução da escala de trabalho em maio, quando se comemora o mês dos trabalhadores. No entanto, o governo está aberto a discutir a transição, mas não há espaço para uma desoneração.

Alternativas Discutidas no Congresso

Existem duas alternativas discutidas no Congresso para tentar conter a resistência dos empresários à medida: a transição e a desoneração. A transição é possível, mas a desoneração acho que não tem mais espaço, disse o ministro.

Na quarta-feira, o governo protocolou o texto de um projeto de lei com regime de urgência, depois de uma conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta defende a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema, mas o governo considera que a tramitação da PEC é mais lenta.

Outras Medidas em Estudo

O governo também está estudando medidas para combater o endividamento das famílias, incluindo algo em relação às apostas online conhecidas como “bets”. No entanto, não há ainda um consenso dentro do governo.

• A atuação das “bets” já foi regulamentada, mas o governo estudaria agora um texto mais duro, já que a situação atual tem impactado o endividamento da população.
• A proibição, no entanto, dificilmente passaria.
• O ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de entregas e transporte deverá ser votado pelo Congresso apenas depois das eleições.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link