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Governo Aceita Reduzir Escopo da Medida Provisória 1.303

O governo brasileiro aceitou reduzir o escopo da Medida Provisória (MP) 1.303, que visa alterar a tributação de ativos financeiros como alternativa ao aumento do Imposto Sobre Transações Financeiras (IOF). De acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, o impacto da MP pode ser reduzido pela metade.

A MP foi formulada como alternativa ao decreto que aumentou o IOF, que foi rechaçado pelo Congresso. A proposta original previa uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. No entanto, a estimativa de aumento de receita com a tributação de títulos isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito Agropecuário (LCA), era de apenas R$ 2,6 bilhões.

Para reduzir a resistência à proposta, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini, havia sugerido manter a isenção de Certificados de Recebíveis, Imobiliários e do Agronegócio (CRI e CRA) e debêntures incentivadas, elevando a proposta de tributação de LCI e LCA para 7,5%. No entanto, os ruralistas mantiveram a oposição à proposta, e o relator recuou da taxação de LCI e LCA.

Impacto Fiscal e Econômico

A redução do escopo da MP pode ter um impacto significativo nas contas públicas de 2026. A equipe econômica do governo considera que a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre títulos isentos é importante para reduzir assimetrias no mercado financeiro. No entanto, a avaliação é que o impacto fiscal é pequeno.

A MP é considerada fundamental para fechar as contas públicas de 2026, e o governo terá que buscar uma meta superavitária de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. A redução do escopo da MP pode afetar a capacidade do governo de atingir essa meta.

• Receitas previstas na MP para 2025:
  • Apostas de Quota Fixa: R$ 285 milhões
  • Alíquota de CSLL: R$ 263 milhões
  • Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
• Receitas previstas na MP para 2026:
  • Apostas de Quota Fixa: R$ 1,7 bilhão
  • Alíquota de CSLL: R$ 1,58 bilhão
  • Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
  • Revogação da Isenção de Títulos: R$ 2,6 bilhões
  • Juros sobre Capital Próprio: R$ 4,99 bilhões

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