Governo Abre Crédito Suplementar para Reforçar Orçamento
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. Essa medida visa reforçar as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal, conforme estabelecido na Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada recentemente.
A maior parte do crédito suplementar, R$ 20 bilhões, será destinada ao financiamento de operações de crédito no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é ampliar o atendimento habitacional no país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
O crédito suplementar será viabilizado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões. Além disso, R$ 503,3 milhões virão da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas.
Distribuição dos Recursos
Além do reforço ao programa habitacional, o crédito contempla diferentes áreas da administração pública. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, voltados à administração do sistema e transferências para aprimoramento do sistema prisional;
- R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fomento ao setor agropecuário;
- R$ 45 milhões para o Banco Central, destinados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro;
- R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de créditos e representação judicial;
- R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, voltados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Outros órgãos também receberão valores menores, incluindo a Presidência da República, alguns ministérios e autarquias. Para viabilizar parte do crédito, o governo cancelou dotações em diferentes áreas.
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