Governador em Exercício no Rio Suspende Contratações de Secretarias por 30 Dias
O governador em exercício do estado do Rio, desembargador Ricardo Couto, publicou um decreto no Diário Oficial suspendendo todas as contratações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por 30 dias. Essa medida também se aplica às contratações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e da Secretaria das Cidades.
A suspensão dos contratos visa atender à necessidade de racionalização das despesas públicas, além da adequação à realidade orçamentária e das despesas estaduais e financeiras de toda a estrutura do executivo estadual. O decreto determina que as necessidades específicas, como contratos administrativos cujo prazo venha a expirar nos próximos dois meses ou situações emergenciais, precisam ser encaminhadas à Chefia da Casa Civil para avaliação e autorização.
Recentemente, o DER havia publicado no Diário Oficial nove contratações ao custo previsto de R$ 418,5 milhões. Seis delas não tinham previsão de licitação por serem consideradas emergenciais, incluindo intervenções em encostas de estradas estaduais e pacotes de obras de pavimentação na Região Metropolitana e no interior.
- Três intervenções em encostas de estradas estaduais;
- Três pacotes de obras de pavimentação na Região Metropolitana e no interior.
Essas obras foram divididas em três lotes, que somados passam de R$ 188 milhões. Em todas, há pareceres do controle interno do órgão alertando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que contratações emergenciais precisam seguir diretrizes restritas para evitar as chamadas “emergências fabricadas”.
O DER afirmou que as contratações emergenciais estão relacionadas a intervenções necessárias para atender a demandas imprevisíveis, especialmente após os impactos das chuvas em diversas rodovias estaduais, que comprometem a segurança dos usuários. O órgão também informou que todas as contratações estão em conformidade com o decreto do governador em exercício.
A suspensão das contratações é uma medida importante para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública, além de evitar possíveis irregularidades. Com essa medida, o governador em exercício busca garantir que as despesas públicas sejam racionalizadas e que os recursos sejam utilizados de forma eficiente.
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