Google sofre multa de € 890 milhões e deve mudar regras na Europa

A Comissão Europeia aplicou uma multa de € 890 milhões ao Google por práticas consideradas anticoncorrenciais. A decisão exige que a empresa mude a forma como apresenta resultados de pesquisa e as regras da Google Play na Europa.

A Comissão concluiu que o Google favoreceu serviços próprios no mecanismo de busca, como compras, hotéis, voos e resultados esportivos, além de impor restrições que dificultavam aos desenvolvedores direcionar usuários para ofertas fora da Google Play.

O que levou à multa

A Comissão Europeia concluiu que o Google descumpriu duas obrigações previstas no Ato dos Mercados Digitais (DMA), legislação que estabelece regras para grandes plataformas digitais consideradas essenciais para o acesso de consumidores e empresas aos serviços online.

A maior parte da penalidade, de € 460 milhões, refere-se ao funcionamento do Google Search. A Comissão afirma que o Google “dá tratamento preferencial aos seus próprios serviços, incluindo compras, hotéis, transporte e resultados esportivos, em relação aos de terceiros no Google Search”.

Mudanças necessárias

Para evitar novas penalidades, o Google deve implementar as mudanças em até 60 dias. As principais mudanças incluem:

• Tratar serviços concorrentes da mesma forma que os próprios produtos nos resultados de busca;
• Permitir que desenvolvedores da Google Play divulguem ofertas e concluam contratos com usuários dentro e fora da loja de aplicativos, sem restrições técnicas ou contratuais.

Caso descumpra a decisão, a companhia poderá sofrer multas periódicas de até 5% do faturamento global.

O Google já iniciou testes para adequar parte de seus serviços às exigências do DMA, incluindo mudanças na forma como exibe resultados relacionados a compras, hotéis e voos.

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