Procurador-Geral da República Defende Racionalidade Técnica
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve atuar com base na racionalidade técnica e não buscar aplauso político. Ele enfatizou que o papel do Ministério Público é o de guardião da ordem democrática e dos direitos fundamentais, sem se deixar influenciar por opções políticas.
Gonet ressaltou que a atuação da PGR deve ser firme, respeitando os limites materiais e formais da Constituição. Ele também condenou a espetacularização de atos processuais e o uso da imprensa para pressionar decisões judiciais, afirmando que a PGR não antecipa denúncias nem utiliza vazamentos como ferramenta política.
Cooperação e Legitimidade
O procurador-geral defendeu a cooperação entre instituições para o enfrentamento de crimes complexos, mas alertou que o Ministério Público não deve assumir papel de “poder moderador”. Ele enfatizou que a legitimidade da PGR não se mede por aprovação pública, mas pela consistência jurídica de suas posições nos tribunais.
Em um panorama da atuação recente, Gonet informou que, entre janeiro de 2024 e julho de 2025, a PGR se manifestou em 8.969 processos. No mesmo período, 568 investigados firmaram acordos de não persecução penal (ANPP), com reparações somando R$ 700 mil e 12 absolvições registradas.
Principais Pontos
- A PGR deve atuar com base na racionalidade técnica e não buscar aplauso político.
- O papel do Ministério Público é o de guardião da ordem democrática e dos direitos fundamentais.
- A atuação da PGR deve ser firme, respeitando os limites materiais e formais da Constituição.
- A cooperação entre instituições é fundamental para o enfrentamento de crimes complexos.
A recondução de Gonet é considerada provável, diante do apoio majoritário entre senadores e da boa relação do procurador-geral com o Supremo Tribunal Federal e com o governo federal.
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