Gol: Corte Americana Invalida Cláusula de Plano de Recuperação Judicial nos EUA

A Gol, uma das principais companhias aéreas do Brasil, anunciou recentemente que a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York decidiu invalidar uma cláusula específica de seu plano de recuperação judicial sob o Chapter 11. Essa decisão foi confirmada em maio deste ano e afeta apenas o dispositivo conhecido como “third party releases”, que se refere à liberação de reivindicações que credores e outros stakeholders da Gol poderiam vir a apresentar contra terceiros.

A companhia informou que ainda está avaliando se recorrerá da decisão, que é passível de recurso. No entanto, a Gol destaca que a decisão não afeta a conclusão do seu processo de reestruturação, uma vez que todas as transações previstas no plano já foram concluídas. Além disso, a decisão não altera as operações nem a situação financeira da companhia após a saída do Chapter 11.

É importante notar que o recurso foi apresentado pelo Office of the United States Trustee (OUST), órgão governamental responsável por supervisionar processos de falência nos EUA. A contestação não questionava o plano como um todo, mas apenas a previsão de liberações de reivindicações que credores e outros stakeholders da Gol poderiam vir a apresentar contra terceiros.

• A Corte Distrital acatou o entendimento do OUST e determinou a exclusão dos “third party releases” do plano.
• A Gol concluiu as transações previstas no plano em 6 de junho, marcando a saída definitiva da companhia do Chapter 11.
• A decisão não afeta a situação financeira da Gol, que continua a operar normalmente.

Em resumo, a decisão da Corte Distrital dos EUA invalidou uma cláusula específica do plano de recuperação judicial da Gol, mas não afeta a conclusão do processo de reestruturação da companhia. A Gol está avaliando se recorrerá da decisão e continua a operar normalmente.

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