Gestão Tarcísio cobra governo federal sobre rompimento de contrato da Enel
A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou um ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, solicitando a estimativa de prazo para a conclusão do processo de monitoramento da concessão da Enel São Paulo. O objetivo é apurar as falhas da concessionária e decidir se haverá a declaração de caducidade do contrato.
O documento, assinado pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, pede a suspensão imediata de quaisquer iniciativas voltadas à prorrogação da concessão e sustenta a necessidade de decretação da caducidade. A gestão estadual classifica a atuação da Enel como marcada por “recorrência de falhas que evidenciam deficiências estruturais na manutenção preventiva, insuficiência de investimentos na modernização e renovação da rede, bem como inadequação do contingente de pessoal da concessionária”.
Alguns dos principais pontos do ofício incluem:
- A necessidade de evitar novos episódios de colapso no fornecimento de energia na área concedida;
- A importância de uma fiscalização rigorosa da concessionária;
- A possibilidade de utilizar recursos da empresa para custear despesas operacionais e investimentos necessários à normalização do serviço.
O governo federal havia mudado de posição após o apagão de dezembro, informando que a gestão Lula determinou “rigor absoluto” na fiscalização da concessionária. No entanto, o clima entre as gestões parece ter mudado novamente, com o governador Tarcísio cobrando que o governo federal “se movimentasse” e afirmou que não haveria condições de “empurrar goela abaixo” a renovação do contrato em 2028.
A concessão da Enel São Paulo é de competência federal, cabendo à Aneel conduzir eventual processo de anulação do contrato. O acordo vigente se estende até 2028, e a possibilidade de renovação antecipada chegou a ser cogitada pelo ministério de Minas e Energia.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link