Garantia-Safra: Pagamento em Abril para Agricultores Familiares
O governo federal divulgou a lista dos municípios cujos agricultores receberão o pagamento do programa Garantia-Safra em abril. A norma que estabelece os critérios para o pagamento entra em vigor na quinta-feira (16).
A lista inclui agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O benefício, no valor de R$ 1,2 mil, será pago em parcela única e ocorrerá na mesma data do calendário do Bolsa Família.
Quem Tem Direito ao Benefício?
O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado. O pagamento é feito aos agricultores com perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção, em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que aderiram ao programa.
Os agricultores podem solicitar o benefício via aplicativo CAIXA Tem, lotéricas ou agências da Caixa. Além disso, os agricultores com alguma pendência ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício.
Como Consultar a Lista de Beneficiários
A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). É importante lembrar que o Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico.
Os principais pontos do programa Garantia-Safra incluem:
- Pagamento de R$ 1,2 mil em parcela única;
- Pagamento na mesma data do calendário do Bolsa Família;
- Destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo;
- Requer Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
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