Fraude no INSS: um ano após a Operação Sem Desconto

Um ano após a deflagração da Operação Sem Desconto, o esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS se consolidou como a maior fraude recente da Previdência, com efeitos que ultrapassam o ressarcimento aos segurados e atingem o campo político e institucional.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam que os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem alcançar R$ 6,3 bilhões. O modelo consistia na inclusão indevida de aposentados em associações, com cobranças mensais aplicadas diretamente sobre os benefícios.

Como funcionava o esquema

Os segurados eram tratados como filiados sem terem autorizado a adesão. As entidades envolvidas alegavam oferecer serviços como assessoria jurídica e benefícios comerciais, mas, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não possuíam estrutura para cumprir essas promessas.

A fraude veio à tona em 23 de abril do ano passado, após a primeira fase da Operação Sem Desconto. A partir dali, contratos foram suspensos e medidas judiciais passaram a atingir associações suspeitas.

Crise institucional

O avanço das apurações levou o tema ao Congresso, que instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em agosto. O colegiado funcionou por cerca de quatro meses, mas terminou sem aprovação de relatório final, após disputas políticas e divergências sobre responsabilizações.

As investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) também enfrentaram disputas internas no Judiciário. Em junho, o caso foi levado ao STF e inicialmente ficou sob relatoria do ministro Dias Toffoli, após pedido de um delegado.

Resposta do governo

No plano institucional, o governo adotou medidas para conter o problema e evitar novos casos. Os descontos associativos foram suspensos e, posteriormente, proibidos por lei aprovada pelo Congresso.

A União abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para garantir a devolução dos valores. Segundo o INSS, cerca de 4,4 milhões de segurados já receberam mais de R$ 3 bilhões.

• Mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas;
• Cerca de 4,4 milhões de segurados já receberam mais de R$ 3 bilhões;
• O prazo para adesão ao acordo que exige a renúncia a ações judiciais contra o governo segue aberto até 20 de junho.

A devolução dos valores passa a ser obrigação da entidade responsável pelo desconto. Uma vez identificada a irregularidade, o ressarcimento deve ser feito integralmente em até 30 dias após a notificação ou decisão administrativa.

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