Fraude do INSS: Governo Resarce Aposentados e Pensionistas

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos irregulares de mensalidades associativas feitos por sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados. Esse valor é resultado de um levantamento mais recente divulgado pelo próprio instituto, demonstrando os esforços para corrigir as irregularidades encontradas.

Os pagamentos, que somam cerca de 3,3 mil até o momento, seguem programados até 27 de outubro, com valores corrigidos pela inflação. Além disso, uma nova etapa do acordo deve contemplar mais de 500 mil beneficiários que aguardavam análise de contestações anteriores, mostrando a continuidade dos esforços para resolver a situação.

Identificação de Novas Fraudes

Durante a verificação dos pedidos de reembolso, o INSS identificou novas fraudes. Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações apresentadas pelos aposentados. Em alguns casos, as instituições enviaram gravações de áudio como suposta comprovação de autorização, mas o material não tem validade como prova, evidenciando a complexidade do esquema.

Essas apurações fazem parte da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios previdenciários. Desde então, os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensos por tempo indeterminado, como medida para prevenir novas ocorrências.

Investigações e Responsabilização

A CGU e o INSS abriram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o sistema, lesar aposentados e pagar propina a servidores públicos. O modelo de ressarcimento atual foi criado após o governo admitir falhas na fiscalização, demonstrando um esforço para sanar as irregularidades.

Para receber os valores, os beneficiários precisam aceitar um termo de quitação — comprometendo-se a não mover ações contra a União, mas mantendo o direito de processar as entidades envolvidas. A fraude, segundo o próprio governo, atingiu milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, e expôs falhas de controle nos repasses automáticos realizados via folha de pagamento da Previdência.

• O governo federal ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas.
• Os pagamentos seguem programados até 27 de outubro, com valores corrigidos pela inflação.
• Foram identificadas novas fraudes, incluindo o uso de softwares para falsificar assinaturas.

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