Impacto da Zeragem da “Taxa das Blusinhas” na Indústria Brasileira
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, tem gerado reações imediatas e divergentes entre entidades da indústria, do varejo e das plataformas de comércio internacional.
A medida, que passa a valer a partir de 13 de setembro, mantém apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas. Isso tem sido visto como uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
Reações da Indústria e do Varejo
As entidades representativas da indústria e do varejo brasileiros expressaram preocupação com o impacto da medida sobre a competitividade nacional e a arrecadação pública. A Abit classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”, argumentando que amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou com veemência o fim da tributação, afirmando que representa um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil.
Apoio das Plataformas
No entanto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. A entidade argumentou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Medidas Compensatórias
Diante do impacto potencial da medida, as entidades representativas da indústria e do varejo defendem a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho. Isso pode incluir a implementação de políticas de apoio à produção nacional e a criação de incentivos para as empresas brasileiras.
- Implementação de políticas de apoio à produção nacional
- Criação de incentivos para as empresas brasileiras
- Apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico
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