Fim da escala 6×1: o que deve mudar para empregadores e trabalhadores domésticos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a adoção de dois dias de descanso semanal pode mudar a rotina de mais de 1,3 milhão de trabalhadores domésticos com carteira assinada no país. Essa medida pode trazer benefícios para os trabalhadores, mas também exigirá reorganização da jornada, revisão contratual e adaptações operacionais por parte dos empregadores.
Hoje, segundo a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), o Brasil tem mais de oito milhões de trabalhadores domésticos, considerando funções como cuidadores, babás, faxineiros, cozinheiros, arrumadeiras, governantas, motoristas e jardineiros. Desse total, apenas cerca de 1,3 milhão estão formalizados no eSocial, o que representa menos de 20% da categoria.
A mudança significaria a substituição da jornada tradicional de segunda-feira a sábado pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente no domingo, sem redução salarial. Isso pode trazer benefícios para os trabalhadores, como mais tempo para descanso, lazer, cuidado com a saúde física e mental e dedicação à família.
Para os empregadores, a mudança pode significar um aumento nos custos, pois a hora extra ficaria mais cara. Além disso, eles precisarão reorganizar a jornada semanal e absorver um aumento de custo. A principal mudança financeira está justamente no cálculo das horas extras, que passaria a incidir a partir da 41ª hora.
A plataforma eSocial também exigirá adaptações, pois a mudança seria operacionalizada no sistema. Isso significaria rever, contrato por contrato, a carga horária informada, a distribuição diária das horas e a configuração dos descansos semanais remunerados.
A Fenatrad defende que, se aprovada, a mudança deve alcançar automaticamente as domésticas com carteira assinada, sem necessidade de regras específicas para a categoria. No entanto, há divergências jurídicas sobre a necessidade de regulamentação complementar.
Em resumo, as principais mudanças que podem ocorrer com o fim da escala 6×1 são:
- Reorganização da jornada semanal para o modelo 5×2;
- Aumento nos custos para os empregadores;
- Adaptações operacionais para a plataforma eSocial;
- Benefícios para os trabalhadores, como mais tempo para descanso e lazer.
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