Fim da Escala 6×1: Uma Pauta em Debate

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 estará na agenda da Casa no início de 2026. Essa declaração ocorre em um momento de intensa discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil.

A PEC em questão tem como objetivo alterar a Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, atualmente organizada majoritariamente no modelo de seis dias trabalhados para um de descanso. O debate sobre essa questão tem sido impulsionado por centrais sindicais, parlamentares da esquerda e movimentos ligados à pauta trabalhista, que defendem a adoção de escalas mais equilibradas, como o 5×2, com dois dias de folga semanal, sem redução salarial.

Propostas em Discussão

Existem várias propostas em discussão, tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe o fim da escala 6×1 com a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo a jornada máxima de 36 horas semanais. Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma PEC que prevê a redução progressiva da jornada até 36 horas semanais, estabelece o limite de cinco dias trabalhados por semana e garante dois dias consecutivos de folga.

Outra proposta em discussão é a do relator da Subcomissão Especial da Escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reduz a jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e prevê uma transição gradual de três anos. No entanto, essa proposta não extingue a escala 6×1 e tem sido criticada por não ir longe o suficiente na redução da jornada de trabalho.

Posição do Governo

O governo, por sua vez, anunciou que apoiará a proposta que tiver maior chance de tramitação. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o Planalto está disposto a apoiar o texto que permita acabar com a escala 6×1 de forma mais rápida.

Em resumo, o fim da escala 6×1 é uma pauta que está ganhando espaço no debate legislativo e deve ser tratada pelos partidos na retomada dos trabalhos em 2026. Com várias propostas em discussão, o objetivo é encontrar um consenso que permita a redução da jornada de trabalho de forma justa e sustentável para todos.

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