Leilão de Reserva de Capacidade: Fiesp Entrou com Ação na Justiça

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026. A entidade busca impedir a assinatura dos contratos prevista para os dias 21 e 22 de maio, antes que sejam apuradas suspeitas de irregularidades no certame.

O leilão, realizado em março pelo governo federal, contratou cerca de 19 gigawatts de potência provenientes de termelétricas existentes e novas e ampliações de hidrelétricas, em contratos que podem chegar a 15 anos de duração. A Fiesp defende que a segurança do sistema elétrico é fundamental para o País, mas ressalta que essa proteção não pode ser usada como desculpa para contratações ineficientes, sem transparência e sem concorrência.

Questionamentos e Investigações

Além da Fiesp, outras instituições também questionam o leilão. A Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergia) já havia ingressado na Justiça para tentar anular o leilão. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriram investigações sobre o certame, e o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a suspensão da contratação até a análise do mérito.

Os principais questionamentos envolvem o aumento nos preços-teto do leilão poucos dias antes da realização da disputa e a elevada quantidade de capacidade contratada, com suspeitas de volume superior à necessidade real do País. A Fiesp defende a realização de um novo leilão, ainda este ano, com parâmetros tecnicamente adequados, maior competição e preços mais vantajosos para o consumidor.

• A Fiesp ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026.
• A entidade busca impedir a assinatura dos contratos prevista para os dias 21 e 22 de maio.
• A Fiesp defende a realização de um novo leilão, ainda este ano, com parâmetros tecnicamente adequados, maior competição e preços mais vantajosos para o consumidor.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a homologação do resultado do leilão devido ao cenário de incerteza jurídica. A Fiesp também busca se juntar a outras iniciativas em andamento contra o leilão, incluindo o pedido para ser terceira interessada (amicus curiae) no processo de fiscalização no TCU dos certames.

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