Contenção de Despesas Discricionárias no Orçamento de 2025

O governo anunciou uma contenção total de R$ 12,1 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento de 2025, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto trimestre. Essa medida representa um aumento de cerca de R$ 1,4 bilhão em relação ao relatório anterior, quando os gastos congelados somavam R$ 10,748 bilhões.

A contenção total de despesas foi maior do que a mediana da pesquisa Projeções Broadcast, que apontava para a manutenção do congelamento de R$ 10,70 bilhões nesta edição do relatório. As estimativas do mercado iam de R$ 10,70 bilhões a R$ 15,0 bilhões.

O total de gastos bloqueados para cumprir o limite de crescimento das despesas do arcabouço fiscal passou de R$ 10,748 bilhões no relatório anterior para R$ 12,10 bilhões nesta edição, representando a totalidade dos recursos congelados. O volume contingenciado para cumprir a meta fiscal deste ano permaneceu em zero, já que o déficit estimado é menor que o limite inferior da meta.

Algumas das principais alterações incluem:

• Revisão da estimativa de déficit primário de 2025, de R$ 26,296 bilhões para R$ 30,2 bilhões.
• Manutenção da meta de déficit de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos.
• Previsão de gasto primário total em 2025 passou de R$ 2,420 trilhões para R$ 2,417 trilhões.

O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.

Essas medidas visam garantir a estabilidade fiscal e o cumprimento das metas orçamentárias, demonstrando o compromisso do governo em manter a disciplina fiscal e promover a gestão responsável dos recursos públicos.

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