FAT Poderá Destinar Mais Recursos para Financiar Inovação

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá a oportunidade de utilizar mais recursos para financiar projetos de inovação em 2026, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa aumentar o limite de recursos que podem ser destinados a essas operações.

Com essa medida, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) utilizado nos financiamentos a inovações aumentará de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. Isso renova o limite especial que vigorou no ano passado, mas havia deixado de valer em janeiro.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida é um ajuste dentro da política já existente, sem mudanças na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações. A ampliação ocorre após uma forte demanda pelas linhas de financiamento no ano passado, com participação relevante de micro, pequenas e médias empresas.

Alguns dos principais pontos sobre essa decisão incluem:

• Aumento do limite de recursos do FAT para financiar inovação de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo.
• Renovação do limite especial que vigorou no ano passado, mas havia deixado de valer em janeiro.
• A medida visa absorver a demanda reprimida e garantir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação.

O governo ressalta que a medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos vêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. O banco central também desempenha um papel importante nesse contexto, trabalhando em conjunto com o Ministério da Fazenda para implementar políticas que estimulem o investimento produtivo e a difusão tecnológica.

Essa decisão ocorre em um momento em que há necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, especialmente diante da recente retração na produção de bens de capital, setor considerado estratégico para ganhos de produtividade.

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