Falhas na Prestação de Serviços Pode Encerrar Concessão da Enel em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou um processo administrativo para avaliar a continuidade da concessão de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, atendida pela Enel. A concessionária atende a capital e mais 23 municípios, com cerca de 8,5 milhões de clientes.

A medida foi motivada pela continuidade de falhas de transmissão e pela dificuldade da empresa de prestar atendimento célere e eficiente. De acordo com a Aneel, as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência.

A Aneel avaliou períodos com eventos climáticos severos de 2023 a 2025 e concluiu que a Enel SP não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes.

• A Enel apresentou um plano de recuperação com ações consideradas insuficientes para a área técnica.
• A Aneel rejeitou manifestações e pareceres jurídicos apresentados pela concessionária.
• A Enel alegou que há necessidade de se garantir um tratamento não discriminatório e valorizar a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos.

A concessionária afirmou que tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil e que seguirá trabalhando para demonstrar firmemente que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador.

É importante destacar que a Aneel tem o objetivo de garantir a prestação de serviços de energia elétrica de qualidade e eficiência para os consumidores, e a avaliação da continuidade da concessão da Enel é um passo importante nesse sentido.

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