Faculdades Privadas Acionam Justiça Contra Enamed

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) anunciou que irá à Justiça contra o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) devido a inconsistências nos resultados divulgados. A entidade identificou divergências entre os dados de insumo disponibilizados pelo Ministério da Educação e aqueles utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a divulgação dos resultados.

A Anup havia tentado barrar a divulgação dos resultados na semana anterior, mas o pedido foi negado. Agora, a entidade solicita que sejam considerados exclusivamente os dados oficiais disponibilizados às instituições por meio do sistema e-MEC, bem como a revisão de critérios que impactam diretamente a avaliação, como a inclusão de estudantes do 11º período e a incoerência entre os conceitos do Enamed e do Exame Nacional de Residência (Enare).

Motivos da Ação

• Inconsistências nos dados de insumo disponibilizados pelo Ministério da Educação e utilizados pelo Inep.
• Necessidade de revisão de critérios que impactam a avaliação, como a inclusão de estudantes do 11º período.
• Incoerência entre os conceitos do Enamed e do Exame Nacional de Residência (Enare).

A Anup acredita que a existência de bases de dados divergentes reforça a necessidade de mais tempo para a consolidação técnica e institucional do Enamed antes de produzir efeitos regulatórios e sancionatórios. A entidade seguirá adotando medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir segurança jurídica, isonomia e aderência dos resultados à realidade dos cursos.

Os resultados do Enamed têm impacto significativo nas instituições de ensino superior, especialmente as faculdades privadas. A Anup busca proteger os interesses de suas instituições membros e garantir que os resultados sejam justos e precisos.

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