Ex-presidentes e ex-diretores do Banco Central Apoiam PEC da Autonomia

Uma carta assinada por cinco ex-presidentes e 32 ex-diretores do Banco Central foi divulgada recentemente, expressando apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Essa proposta visa garantir autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao Banco Central, que atualmente tramita no Senado.

A lista de signatários inclui nomes como Waldico Bucchi, Gustavo Loyola, Henrique Meirelles, Alexandre Tombini e Roberto Campos Neto, todos ex-chefes da autarquia. Eles argumentam que, após quase três anos de debate técnico e aperfeiçoamentos, o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado revela maturidade institucional e está pronto para apreciação definitiva pelo Plenário.

Os ex-dirigentes do Banco Central destacam que a autonomia orçamentária e financeira seria um passo adicional para fortalecer a autoridade monetária, complementando a autonomia formal aprovada em 2021. Isso permitiria ao Banco Central conduzir suas decisões de política monetária com mais previsibilidade e eficácia.

Entre os pontos destacados na carta, está a importância de dotar o Banco Central de meios compatíveis com a relevância de sua missão. Sem condições adequadas de financiamento e planejamento, aumenta o risco de que restrições administrativas e orçamentárias comprometam a capacidade da instituição de cumprir com efetividade as funções que lhe foram atribuídas.

Além disso, os ex-presidentes e ex-diretores ressaltam que o Banco Central tem recebido responsabilidades crescentes, como a supervisão do sistema financeiro e a operação de infraestruturas críticas, como o Pix. No entanto, essas novas atribuições não foram acompanhadas de instrumentos institucionais compatíveis, o que justifica a necessidade de autonomia orçamentária e financeira.

A carta também argumenta que a PEC aperfeiçoaria a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, proporcionando maior clareza institucional, previsibilidade e transparência para as estatísticas fiscais.

• Presidentes que assinaram a carta: Waldico Bucchi, Gustavo Loyola, Henrique Meirelles, Alexandre Tombini e Roberto Campos Neto.
• Diretores que assinaram a carta: 32 nomes, incluindo Afonso Sant’Anna Bevilaqua, Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, entre outros.

Essa manifestação de apoio à PEC da autonomia reflete a importância de garantir ao Banco Central as condições necessárias para cumprir suas funções de forma eficaz e independente, contribuindo assim para a estabilidade econômica do país.

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