Ex-diretores da CVM reagem à proposta de Haddad

Ex-diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) saíram em defesa do papel da autarquia como reguladora dos fundos de investimento, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerir a transferência da competência da CVM para o Banco Central (BC).

Para o advogado Henrique Machado, ex-diretor da CVM, a transferência da fiscalização sobre fundos de investimento da CVM para o BC seria “uma resposta simples e incorreta para uma questão complexa”. Ele destaca que a indústria de fundos de investimento é muito ampla e heterogênea, e que boa parte dela não tem relação direta com a atuação típica do BC.

Argumentos contra a proposta

• A transferência da competência de fiscalizar os fundos exigiria um rearranjo institucional profundo, que levaria tempo considerável para ser adequadamente assimilado pelas autarquias.
• A regulação se divide em prudencial e de condutas, e os fundos de investimento são, por natureza, regidos pela regulação de conduta, que é mais adequada à CVM.
• A discussão sobre quem regula os fundos não é totalmente nova, mas volta em momentos inoportunos e tendo como pano de fundo alguma situação concreta, perdendo o foco do modelo regulatório desejado.

Outro ex-diretor da CVM, o advogado Pablo Renteria, lembra que a CVM tem muito mais vocação para o tipo de mandato regulatório dos fundos de investimento do que o BC, e que seria um retrocesso transferir a competência.

Além disso, Renteria destaca que a discussão sobre a competência da CVM cria uma cortina de fumaça para o sério problema orçamentário da reguladora, e que a solução para o problema não pode ser encontrada a partir de um caso concreto.

Conclusão

Os ex-diretores da CVM concordam que a proposta de Haddad é simplista e não resolve o problema. Em vez disso, eles defendem o fortalecimento da CVM e a melhoria da coordenação entre as autarquias, especialmente em algumas modalidades de fundos.

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