Suprema Corte dos EUA Mantém Decisão sobre Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

A Suprema Corte dos EUA decidiu não reconsiderar sua decisão de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A corte rejeitou o recurso de Kim Davis, ex-escrivã do condado de Kentucky, que foi condenada a pagar US$ 360 mil por desafiar a decisão.

Davis havia suspendido todas as licenças de casamento no Condado de Rowan após a decisão Obergefell v. Hodges, que garantia o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ela argumentou que a Constituição não faz referência ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e que nenhum direito desse tipo é implicitamente reconhecido por qualquer disposição constitucional.

No entanto, a Suprema Corte decidiu manter a decisão do júri contra Davis, que havia negado licença de casamento a David Ermold e David Moore, um casal que processou Davis em tribunal federal em Kentucky por violar seus direitos constitucionais.

Contexto e Implicações

A decisão da Suprema Corte é uma vitória para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que temem que a corte possa rever a decisão Obergefell. A corte mudou para a direita desde a decisão de 2015, com três membros da maioria não estando mais na corte e dois deles sendo substituídos por indicados mais conservadores do ex-presidente Donald Trump.

No entanto, a rejeição do recurso de Davis é um sinal de que a Suprema Corte não está disposta a reconsiderar a decisão Obergefell no momento. Ermold e Moore argumentaram que a decisão já faz parte do tecido da nação, com quase 800.000 casais casados vivendo atualmente nos EUA.

• A decisão da Suprema Corte é uma vitória para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
• A corte rejeitou o recurso de Kim Davis, ex-escrivã do condado de Kentucky.
• A decisão Obergefell v. Hodges garantia o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A Suprema Corte gerou preocupações sobre Obergefell em 2022, quando reverteu a decisão Roe v. Wade, que garantia direitos ao aborto. No entanto, a rejeição do recurso de Davis é um sinal de que a corte não está disposta a reconsiderar a decisão Obergefell no momento.

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