USTR Ataca o Pix Brasileiro
O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou um relatório criticando o sistema de pagamento brasileiro, o Pix, acusando-o de prejudicar injustamente as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico.
De acordo com o relatório, o Pix é favorecido pelo governo brasileiro por meio de políticas que concedem vantagens exclusivas, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas. Isso, segundo a USTR, é injusto e discriminatório em relação às empresas estadunidenses, como a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.
Conflito de Interesses
O relatório também destaca que o papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses. Isso, segundo a conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, permite que o Banco Central agir para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix.
Além disso, o relatório cita que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e que o mecanismo de pagamento gratuito seja exibido nos sites e aplicativos dos bancos e empresas financeiras com destaque semelhante a qualquer outro tipo de transferência.
Investigação e Consequências
A investigação sobre o Pix brasileiro foi iniciada há um ano, durante o governo de Donald Trump, e agora o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho.
Caso as críticas sejam mantidas, os EUA poderão adotar “medidas corretivas” contra o Brasil, incluindo a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
- O relatório da USTR sugere que o Pix representa um ônus ou uma restrição ao comércio dos EUA.
- A USTR acusa o governo brasileiro de favorecer o Pix por meio de políticas.
- O Banco Central do Brasil é acusado de criar um conflito de interesses ao atuar como regulador e proprietário/operador do Pix.
O caso do Pix brasileiro é um exemplo de como a concorrência entre sistemas de pagamento pode levar a tensões comerciais entre países.
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