O Congresso Nacional aprovou no dia 2 de setembro o Projeto de Lei nº 5.482/2020, que institui o Estatuto do Pantanal. O texto segue para sanção presidencial e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias. A legislação estabelece diretrizes para a conservação, restauração e uso sustentável do bioma, considerado patrimônio nacional pela Constituição de 1988.

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