Estatais Federais em Dificuldade: Um Novo Mecanismo de Reorganização
O governo federal acaba de criar um mecanismo inovador para auxiliar empresas estatais federais não dependentes que estão enfrentando dificuldades financeiras. Esse mecanismo permite que essas empresas apresentem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro, que pode incluir aportes futuros da União, desde que sejam pontuais e não se transformem em subsídios permanentes.
A ideia por trás dessa mudança é fornecer uma rota estruturada para que essas empresas lidem com crises conjunturais sem serem automaticamente reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional. Isso significa que elas não precisarão receber repasses recorrentes do Tesouro, o que pode ajudar a preservar sua autonomia financeira.
O que Muda com o Novo Decreto
O decreto publicado recentemente introduz o artigo 18-A, que permite que empresas estatais não dependentes, mas com problemas operacionais, apresentem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro. Esse plano deve incluir medidas concretas de ajuste nas receitas e despesas que garantam a melhora das condições financeiras e preservem a condição de não dependência.
Para que o plano seja aceito, a estatal terá de passar por várias etapas de aprovação, incluindo:
- Análise pelos órgãos de governança da própria empresa (Conselho de Administração e, conforme o caso, Conselho Fiscal);
- Avaliação técnica e aprovação pelo ministério ao qual a estatal está vinculada;
- Encaminhamento ao órgão central do sistema de governança das estatais e decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
Após a aprovação, a execução do plano será acompanhada semestralmente pelos órgãos competentes, que vão monitorar o cumprimento das metas e do cronograma.
O governo acredita que essa mudança vai fortalecer a responsabilidade fiscal, aprimorar a gestão de riscos e oferecer mais previsibilidade à administração das estatais. Com isso, as empresas estatais federais não dependentes poderão lidar com crises conjunturais de forma mais eficaz e preservar sua autonomia financeira.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link