Estados terão até 22 de abril para formalizar adesão à subvenção de diesel
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou que o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado em breve. O custo da medida, que terá duração de dois meses, será dividido entre os governos estaduais que aderirem ao programa e a União.
De acordo com Ceron, “praticamente todos os Estados aderiram” ao programa, e o governo espera atingir a unanimidade até a data de fim de adesão. Os Estados terão até o dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa.
Os Estados que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai monitorar os valores devidos e conduzir as rotinas de pagamento.
Os governadores serão responsáveis por enviar um ofício à agência solicitando a adesão. A medida visa ajudar a reduzir o impacto do aumento dos combustíveis nos preços dos produtos e serviços.
Algumas das principais características do programa incluem:
- Subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel;
- Custo dividido entre os governos estaduais e a União;
- Duração de dois meses;
- Opções de pagamento para os Estados: pagamento direto ou retenção de recursos no FPE.
O governo espera que a medida ajude a estabilizar os preços dos combustíveis e a reduzir o impacto do aumento nos preços dos produtos e serviços.
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