Estados não aceitam proposta de Lula para reduzir ICMS sobre combustíveis

O governo federal anunciou um pacote de medidas para conter a alta do diesel, mas os estados reagiram e rejeitaram a proposta de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que cortar impostos não assegura alívio ao consumidor e pode provocar perdas bilionárias de arrecadação.

Segundo o Comsefaz, não há evidência consistente de que reduções tributárias sejam repassadas ao preço final nas bombas. Além disso, a redução de custos nem sempre chega ao bolso do consumidor, pois parte relevante desse benefício tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda.

• O preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos nos últimos três anos.
• A redução de custos nem sempre chega ao bolso do consumidor.
• A população acaba arcando com uma dupla perda: não recebe a redução esperada no preço final dos combustíveis e suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais.

O Comsefaz também destacou que mudanças recentes na legislação sobre combustíveis já provocaram perdas significativas de arrecadação. Além disso, a diferença de capacidade fiscal entre União e estados é um ponto importante, pois os governos estaduais dependem fortemente do ICMS, enquanto a União possui fontes mais diversificadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a colaboração dos governos estaduais para conter a alta dos combustíveis, mas os estados argumentam que já vêm contribuindo para amortecer as oscilações. O modelo atual de cobrança do ICMS, fixado em valor por litro, diminui o peso relativo do imposto quando os preços sobem.

Em resumo, os estados não aceitam a proposta de reduzir o ICMS sobre combustíveis, pois acreditam que isso não assegura alívio ao consumidor e pode provocar perdas bilionárias de arrecadação. Além disso, os estados já vêm contribuindo para amortecer as oscilações e a diferença de capacidade fiscal entre União e estados é um ponto importante a ser considerado.

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