Regularização de Imigrantes na Espanha
O governo da Espanha aprovou uma regularização extraordinária que pode beneficiar cerca de 500 mil imigrantes em situação irregular no país, incluindo quase 26,5 mil brasileiros. A nova norma cria um caminho específico para a obtenção de autorização de residência e trabalho para quem já vive no território espanhol sem documentação adequada, mas contribui para setores centrais da economia, como agricultura, turismo, serviços e cuidados.
A regularização será implementada por meio de um decreto real, mecanismo que permite ajustar a legislação vigente sem necessidade de votação no Parlamento. O processo será inicialmente digital, com inscrição por meio de um portal oficial, seguido de um atendimento presencial para confirmar informações e apresentar documentos comprobatórios.
Quem Pode se Regularizar
Poderão solicitar a regularização aqueles que:
- Já estavam em território espanhol antes de 1º de janeiro de 2026;
- Consigam provar, com documentos, ao menos cinco meses seguidos morando no país;
- Enquadrem-se em algum dos critérios previstos, como ter oferta de emprego, projeto para atuar como autônomo, laços familiares ou condição de vulnerabilidade social;
- Não tenham registros de antecedentes criminais;
- Faça o pedido e o agendamento inicial pela internet a partir de 16 de abril;
- Compareça à etapa presencial, que começará a ser realizada a partir de 20 de abril.
A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, informou que postos de atendimento da Seguridade Social e dos Correios serão instalados até 30 de junho em todo o território espanhol para absorver a demanda. A intenção do governo é analisar cada pedido em até dois meses e meio, independentemente da nacionalidade do requerente.
O imigrante que tiver a solicitação de regularização aprovada receberá: autorização de residência e trabalho, um número de Segurança Social, necessário para vínculos formais de emprego, e acesso ao sistema público de saúde. A autorização inicial terá validade de um ano, com possibilidade de renovação, desde que os requisitos de manutenção sejam atendidos.
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